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4.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 1990 sob o número 8069. Essa é uma legislação reconhecida internacionalmente a partir da doutrina da proteção integral, na qual privilegia a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Nessa perspectiva, o ECA inovou ao criar uma instituição de sociedade civil autônoma e que se relaciona entre as políticas sociais e o judiciário, que é(são):
RESPOSTA ESPERADA LETRA D
D. o Conselho Tutelar.
O ECA inova na criação do Conselho Tutelar. As casas correcionais, a FUNABEM e a roda dos expostos eram instituições e políticas de atendimento à infância e à adolescência anteriores à Constituição Federal, que criou o Ministério Público.
O ECA inova na criação do Conselho Tutelar. As casas correcionais, a FUNABEM e a roda dos expostos eram instituições e políticas de atendimento à infância e à adolescência anteriores à Constituição Federal, que criou o Ministério Público.
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