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5.
O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes se apresenta de forma não específica no ECA, a partir do princípio do atendimento integral por meio de ações articuladas de todos os entes federativos e na iniciativa privada, que atuam com a infância e a juventude. Somente a partir da Resolução do CONANDA é regulamentado esse sistema, que tem como eixos:
RESPOSTA ESPERADA LETRA E
E. a promoção, o controle e a proteção, no qual as políticas sociais atuam na promoção; o legislativo e os conselhos de direitos, no eixo controle e o Conselho Tutelar e Varas da Infância para proteger a violação de direitos de crianças e adolescentes.
O SGDCA atua a partir dos eixos de promoção, controle e proteção, nos quais as políticas sociais atuam na promoção; o legislativo e os conselhos de direitos atuam no controle; e o Conselho Tutelar e Varas da Infância atuam na proteção. Esses eixos atuam de forma integrada, privilegiando a convivência familiar e comunitária, entendendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em formação e atuando na doutrina da proteção integral.
E. a promoção, o controle e a proteção, no qual as políticas sociais atuam na promoção; o legislativo e os conselhos de direitos, no eixo controle e o Conselho Tutelar e Varas da Infância para proteger a violação de direitos de crianças e adolescentes.
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