De acordo com a doutrina jurídica brasileira, a analogia não serve apenas como método interpretativo de efeitos restritivos e a antinomia jurídica não ocorre quando há lacuna legislativa. Nesse sentido as duas afirmações estão erradas.
O que é analogia e antinomia jurídica ?
A analogia possui a função de integrar algumas regras ou costumes que foram normatizados no direito em benefício do réu. Nesse sentido ela não funciona apenas como método interpretativo, mas também como integrativos.
Já a antinomia jurídica diz respeito a quando há duas normas jurídicas que entram em conflito e não há como saber qual será aplicada ao caso concreto.
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