Na queixa-crime, a omissão involuntária, pelo querelante, de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo juiz e resultará na extinção da punibilidade

Question

04-04-2022
Direito

Answered

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Na queixa-crime, a omissão involuntária, pelo querelante, de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo juiz e resultará na extinção da punibilidade

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Kamylalopesaidn Kamylalopesaidn · Answer 1 · 2022-04-04T15:56:20-03:00

Kamylalopesaidn Kamylalopesaidn

04-04-2022

Resposta:

ERRADO

Explicação:

Incorreta - Nestes casos, em se tratando de omissão involuntária, o MP deverá requerer intimação para que o querelante realize o aditamento da queixa-crime e inclua na mesma os demais coautores.

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