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A necessidade de defesa global dos direitos humanos foi acolhida por diversos povos, culminando no desenvolvimento de sistemas regionais de proteção aos a tai direitos.

Sobre tais sistemas, analise as asserções abaixo:

I. A Corte Europeia de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição, ao contrário da Corte Interamericana.

II. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhará a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade, podendo optar manter a questão no campo político, pela emissão de recomendações ao Estado-membro.



É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
Todas as asserções estão corretas.

b.
III, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
II, apenas.

e.
I e II, apenas.

Sagot :

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A letra b (III, apenas) é a assertiva correta, isto porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos junto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um sistema regional que promove e protege direitos humanos dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), que reúne os 35 países independentes da América continental,

Conforme o regulamento da Corte, os Estados membros e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos são os únicos que possuem acesso direto a sua jurisdição.

No caso da Comissão, ela quem encaminha a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade. Mas pode optar por manter a questão no campo político, encaminhando recomendações aos Estados  membro.

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Resposta: D. II, apenas.

Explicação: Corrigido pelo AVA, alternativa correta.

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