A Constituição Federal em 1988, após duas décadas de experiência ditatorial, se estabeleceu com clareza o horizonte a ser alcançado pelo país: de acordo com o Art. 3º a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o desenvolvimento nacional seja promovido pela erradicação da pobreza e da marginalização, pela redução das desigualdades sociais e regionais e pela promoção do bem de todos/todas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988). A Educação é um direito fundamental constitucionalmente estabelecido. Este ideal constitucional será efetivado na medida em que considerar a realidade das desigualdades regionais, étnicas, sociais e econômicas.