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Ainda sobre o Art. 68. Podemos afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
A) No campo tributário as restrições à delegação em matéria tributária, são voltadas a redução de tributos, nos casos em qual se exige lei complementar em sua finalidade jurídica.
B) No campo tributário não há restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e diminuir tributos, nos casos em que se exige lei complementar como necessidade.
C) No campo tributário não há restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e aumentar tributos, nos casos em que não se exige lei complementar.
D) No campo tributário existe sim restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e diminuir tributos, nos casos em que não se exige lei complementar.
Ainda sobre o Art. 68. Podemos afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
A) No campo tributário as restrições à delegação em matéria tributária, são voltadas a redução de tributos, nos casos em qual se exige lei complementar em sua finalidade jurídica.
B) No campo tributário não há restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e diminuir tributos, nos casos em que se exige lei complementar como necessidade.
C) No campo tributário não há restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e aumentar tributos, nos casos em que não se exige lei complementar.
D) No campo tributário existe sim restrições à delegação em matéria tributária, podendo a lei delegada instituir e diminuir tributos, nos casos em que não se exige lei complementar.
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