Descubra respostas claras para suas perguntas no IDNLearner.com. Junte-se à nossa comunidade de especialistas para encontrar as respostas que você precisa em qualquer tema ou problema que enfrentar.
Questão 4 Com as medidas provisórias, previstas no art. 62, C.F.. você pode entender como o próprio nome sugere, ou seja, é uma medida provisória, emergencial, ou coisa do gênero que carece uma ação rápida, tem força de lei. Mas tem um prazo de validade. De quem é a prerrogativa de emitir uma medida provisória?
câmara dos deputados poder judiciário poder executivo poder legislativo assembleia constituinte
Sua presença em nossa comunidade é crucial. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, podemos construir uma comunidade vibrante e enriquecedora. Suas perguntas são importantes para nós no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte para mais soluções confiáveis.
