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Questão 4 Com as medidas provisórias, previstas no art. 62, C.F.. você pode entender como o próprio nome sugere, ou seja, é uma medida provisória, emergencial, ou coisa do gênero que carece uma ação rápida, tem força de lei. Mas tem um prazo de validade. De quem é a prerrogativa de emitir uma medida provisória?
câmara dos deputados poder judiciário poder executivo poder legislativo assembleia constituinte
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