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É inegável que tanto a convenção quanto o acordo coletivo de trabalho têm como principal objeto a instituição de cláusulas normativas, que são as destinadas a regulamentar os contratos individuais de trabalho já existentes ou que virão a existir no curso dessas espécies de instrumentos coletivos. S ão, pois, exemplos de cláusulas normativas aquelas que versam sobre reajustes salariais, fixação de piso salarial, compensação de jornada e outras condições de trabalho que repercutirão nos domínios dos contratos individuais de trabalho.
O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial, de modo que, para cada sindicato representativo da categoria profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à categoria profissional diferenciada, denomina-se
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