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As políticas públicas são caracterizadas pelo poder do Estado de equilibrar as diferenças existentes no país.
Nesse sentido, por causa do princípio constitucional da isonomia, é dever do Estado promover a igualdade social.
As políticas públicas podem ser dividias em algumas categorias, como por exemplo, políticas distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias.
As que possuem maior abrangência no país são:
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