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Sagot :
Através do processo tem-se o poder-dever do Estado, que ao ser provocado diante de um conflito de interesses tem a incumbência de dirimir, neste sentido apenas a II está correta.
Poder-dever do Estado
É ima característica inerente da Administração Pública, que, ao receber determinado poder, prerrogativa por lei tem o dever de atingir a finalidade, beneficiando a sociedade ou ao grupo a que se destina.
Deste modo, não são verdadeiras as alternativas:
- I - Processo e procedimento não são dissociáveis, pois há uma relação direta entre cada. Errada está, pois não são dissociáveis.
- III – Diante de uma sociedade, o processo deve ser a última via para a resolução da controvérsia, do latim: última ratio. Incorreta, pois, neste sentido seria o limite de punição ao transgressor da norma.
Compreenda mais sobre Poder Dever do Estado em: https://brainly.com.br/tarefa/23966237
#SPJ1
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