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A Teoria da Seletividade Penal é uma perspectiva crítica de interpretação do sistema penal, que permite identificar as principais falhas desse sistema em ser justo e igualitário à toda a sociedade, já que expõe alguns aspectos pelos quais o aparato penal do Estado apresenta-se incapaz de cumprir com as funções às quais se propõe a cumprir. Considerando a Teoria da Seletividade Penal, surgida pelos aportes da Criminologia Crítica, correlacione seus principais aspectos, presentes na Coluna A, com suas respectivas definições, conforme Coluna B: Coluna A Coluna B I. Aspecto Qualitativo da Seletividade Penal 1. Na aplicação prática da lei por órgãos como a Polícia e o Poder Judiciário, selecionam-se quais, entre os crimes registrados, efetivamente receberão punição penal, selecionando quais são os indivíduos que integrarão o cárcere. II. Aspecto Quantitativo da Seletividade Penal 2. O estigma de “criminoso” parece ser aplicado de forma relacionada à determinadas características dos sujeitos, e não, considerando o bem jurídico lesionado pelo agente ou os danos sociais ocasionados à sociedade. III. Processo de Criminalização Primária 3. No momento de criação das leis, com a definição dos bens jurídicos a serem tutelados pelo Estado, selecionam-se quais as condutas – e, consequentemente, quais os sujeitos – que serão consideradas inaceitáveis à sociedade, expondo a vontade e os interesses do grupo de poder dominante. IV. Processo de Criminalização Secundária 4. O sistema penal é incapaz estrutural e materialmente de registrar e punir a todas as condutas criminais efetivamente realizadas pela sociedade. Assinale a alternativa que apresenta à associação correta entre as colunas. Alternativas: a) I-3; II-2; III-4; IV-1. b) I-1; II-2; III-3; IV-4. c) I-2; II-4; III-3; IV-1. d) I-4; II-1; III-2; IV-1. e) I-2; II-1; III-4; IV-3.
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