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(Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense - ADAPTADA). O direito aos alimentos, garantido por lei, tem por objetivo garantir a sobrevivência de pessoas que não possuem condições de prover sua própria subsistência. É correto afirmar que o direito à prestação de alimentos entre pais e filhos: não é recíproco, mas é extensivo aos demais ascendentes. Inexiste no direito brasileiro. É recíproco, mas não é extensivo aos demais ascendentes. É prescritível. É recíproco e extensivo aos demais ascendentes
Sagot :
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