Resposta:
Vamos analisar cada item à luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa no Brasil.
Item I
"Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais."
Análise: A definição de organização criminosa na Lei n.º 12.850/2013 é uma associação de quatro ou mais pessoas, não três. Portanto, este item está incorreto.
Item II
"Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas."
Análise: A Lei n.º 12.850/2013 de fato menciona que a organização criminosa deve ter uma estrutura ordenada e divisão de tarefas. Este item está correto.
Item III
"A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público."
Análise: A lei estabelece que as infrações penais precisam ter pena máxima superior a quatro anos para caracterizar uma organização criminosa. Não há nenhuma menção de que a presença de um servidor público alteraria essa caracterização. Portanto, este item está incorreto.
Item IV
"Não incidirá aumento de pena, se houver participação de criança ou adolescente, por falta de previsão legal."
Análise: A Lei n.º 12.850/2013 prevê aumento de pena caso haja participação de criança ou adolescente. Portanto, este item está incorreto.
Conclusão
A análise dos itens revela que:
Item I: Incorreto
Item II: Correto
Item III: Incorreto
Item IV: Incorreto
A resposta correta é:
D - Apenas o item II está correto.
Explicação:
Está acima.
