Leia trecho de reportagem publicada, em 2021, no site do Conselho Federal de Saúde sobre violações de direitos das pessoas com deficiência durante a pandemia de Covid-19:

“O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciaram a organismos internacionais a ausência de protocolos de atendimentos específicos para pessoas com deficiência infectadas pela Covid-19.

A informação integra o relatório ‘Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil’, elaborado pelos conselhos e demais entidades e entregue também ao Judiciário e Legislativo brasileiros em outubro de 2021.

Segundo o relatório, apesar de a deficiência não se enquadrar, a princípio, como fator para que a pessoa faça parte do grupo de risco para contaminação pelo coronavírus, a Lei Brasileira de Inclusão afirma, no parágrafo único de seu artigo 10, a condição de vulnerabilidade da pessoa com deficiência em situações de emergência pública.

O documento ainda destaca que, além de não apresentar propostas para garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo Federal ainda ameaça os já conquistados. Também ressalta a violação constante do direito ao acesso de informações, já que recursos de audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e documentos em meios e formatos acessíveis não são disponibilizados a esta população”.

Considerando cenários de violação dos direitos humanos, como no caso acima narrado, reflita sobre:

a) A perspectiva de que o maior desafio em relação aos Direitos Humanos, atualmente, não se volta a sua conceitualização, mas sua proteção;

b) Progressos significativos em relação aos Direitos Humanos no que diz respeito a sua proteção.

Após realizar suas reflexões, elabore um pequeno texto, contendo o máximo de 20 a 30 linhas, expondo sua argumentação, acerca do solicitado.