A ideia da criação de tribunal criminal internacional permanente já havia sido cogitada em 1948, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas pediu à CDI que examinasse a possibilidade de ser criado tribunal para julgar os casos semelhantes aos que haviam sido submetidos aos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio, mas o agravamento da guerra fria impediu que a iniciativa tivesse prosseguimento. No início da década de 1990, a questão voltou a ser suscitada, e as Nações Unidas novamente solicitaram a colaboração da CDI. O anteprojeto elaborado foi, contudo, considerado excessivamente conservador. O projeto finalmente submetido à Conferência de Roma continha inúmeras modificações de natureza político-jurídica Sobre o Tribunal Penal Internacional assinale a alternativa correta: A)O Brasil não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem admite a entrega de indivíduos para julgamento naquela Corte. B)O Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, hipótese vedada pelo nosso ordenamento. C)Entre as competências do PI se encontra se possibilidade de julgamento de crimes de terrorismo, que devem ser enquadrados como crimes contra a humanidade. D)O TPI, em respeito aos direitos e garantias fundamentais, não prevê a pena de prisão perpétua, mesmo para casos considerados gravíssimos E.)Os procuradores no TPI podem abrir inquéritos baseados em denúncia de um pais contra crimes cometidos por outro país, fora de seu território.