A Conformidade tributária é a palavra de ordem para qualquer pessoa (jurídica ou física) que preza pela cidadania. A cidadania é fundamentalmente uma via de mão dupla. Onde temos o dever fundamental de pagar os tributos” como a outra face do caráter democrático e social do estado que assegura aos cidadãos os direitos fundamentais.

Porém, dada a complexidade da nossa legislação, onde os entes tributantes da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, dentre outros, sobre os contribuintes, compreendendo os quase 100 tributos existentes no Brasil, para acompanhar tais legislações, as empresas precisam investir em atualizações constante do seu capital intelectual até os recursos mais modernos da tecnologia da informação.



A respeito do Custo de Conformidade tributária encarado pelas empresas brasileiras, leia as afirmativas abaixo:



I. A conformidade tributária engloba tanto as obrigações tributária principais quanto as obrigações tributárias acessórias.



II. O Sistema tributário brasileiro impõe aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, um custo não somente relacionado ao pagamento dos tributos, mas também, a prestação de contas desses recolhimentos. Neste sentido, à necessidade de cumprir as exigências legais vinculadas a complexa legislação tributária tem elevado o custo despendido para se estar em dia com o fisco.



III. Receita Federal do Brasil, tem investido em ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.



É correto o que se afirma em:




I, apenas.


II e III, apenas.


I e II, apenas.


II, apenas.


I, II e III.