De acordo com o Art. 211 da Constituição Federal de 1988, revista pela redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 de 1996 (BRASIL, 1996), a União, os Estados e os Municípios se organizarão em regime de colaboração em seus sistemas de ensino.

Em relação ao dever de cada uma das esferas federativa analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I.É dever do Estado elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

II. Os Municípios devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009).

III. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

IV. A União deve assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

É correto apenas o que se afirmar em:

Alternativa 1: I, apenas

Alternativa 2: IV, apenas

Alternativa 3: I e III, apenas

Alternativa 4: I e IV, apenas

Alternativa 5: I, III e IV, apenas