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A legislação garante a inviolabilidade do direito autoral de obra intelectual criativa, incluindo obras fotográficas. Descritas na Lei nº 9.610, de 1998, os capítulos e incisos descrevem os direitos e deveres que regem o direito do autor sobre sua obra e reproduções. Nela, consta a expressa regulamentação do uso de imagens e sua reprodução para os diversos fins.
Considerando a legislação sobre direito autoral, é correto afirmar que:
A. A reprodução de imagens pode ser realizada se for indicada a assinatura da obra fotográfica.
B. A reprodução de imagens só pode ser realizada com a expressa autorização do autor.
C. A reprodução parcial de uma imagem pode ser realizada em materiais publicitários.
D. A reprodução de imagens não pode ser realizada na imprensa com a menção do autor.
E. A reprodução de imagens é vetada em qualquer circunstância.
Sagot :
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