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Questão 10
Questões
A elegibilidade "é o direito público subjetivo atribuído ao cidadão de disputar cargos públicos eletivos". A elegibilidade não é alcançada de uma só vez, pois há etapas a serem cumpridas e só se atinge a plenitude desse direito público subjetivo aos 35 anos, idade mínima para se candidatar a Presidente (ou Vice) da República e Senador, já que a Constituição estabelece as idades mínimas para cada cargo eletivo

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 12. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.

Com base no Processo Eleitoral, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

Tempo de

1. A primeira condição de elegibilidade é a nacionalidade brasileira. Isso porque, somente o nacional detém a capacidade eleitoral passiva. Importante destacar que a Constituição fala em nacionalidade brasileira, o que inclui tanto os natos quanto os naturalizados, entretanto, alguns cargos são privativos dos primeiros.

PORQUE

II. Para se candidatar a algum cargo público eletivo o nacional deve estar em pleno gozo dos direitos políticos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A) I e II verdadeiras e a II não justifica a I
B) I e II são verdadeiras mas a II não justifica a I
C) a I é falsa e a II verdadeiras
D) a I e II são falsas
E) a I é verdadeira e a II Falsa

Sagot :

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Resposta:

Explicação:

B) I e II são verdadeiras mas a II não justifica a I

Ambas as asserções são verdadeiras. Efetivamente, a nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, ou seja, para disputar cargos públicos eletivos no Brasil, é necessário ser brasileiro, tanto nato quanto naturalizado, como estabelece a Constituição. No entanto, alguns cargos são privativos dos brasileiros natos.

Além disso, outra condição para se candidatar a um cargo público eletivo é estar em pleno gozo dos direitos políticos. Isso significa que o cidadão não pode ter sido condenado por crime que lhe tire os direitos políticos, por exemplo.

No entanto, a asserção II não justifica a I, pois são condições distintas e independentes para a elegibilidade. O fato de estar em pleno gozo dos direitos políticos não implica necessariamente na nacionalidade brasileira e vice-versa.

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