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Em relação às exportações, afirma-se:
(I) As vendas de pessoas jurídicas e ou agropecuárias destinadas de forma direta ou indireta à exportação são imunes ou isentas ao pagamento de PIS e da COFINS, seja no regime cumulativo ou não cumulativo (art. 149, CF/88; art. 14, MP 2.158; art. 5º, da Lei 10.637/02, art. 6º, da Lei 10.833/03).
(II) Não incidem PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de vendas à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação (Lei nº 10.833/2003, art. 6º), bem como adquirir produtos para exportação gera direito a crédito (Lei nº 10.833/2003, art. 6º, § 1º c/c art. 3º).
Assinale a alternativa CORRETA:



Apenas a afirmação (I) está correta.
Nenhuma das afirmações está correta.
Todas as afirmações estão corretas.
Apenas a afirmação (II) está correta


Sagot :

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