Descubra como o IDNLearner.com pode ajudá-lo a encontrar as respostas de que precisa. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo no que for necessário.
A Politica Nacional do Meio Ambiente garante ao Ministério Público atuar na responsabilização daqueles que causem danos ao meio ambiente, atribuindo a esses agentes a responsabilidade tanto civil quanto criminal (BRASIL 1981. art. 14). No entanto, o Ministério Público não atuou sempre desta forma, iniciando somente após a promulgação da referida lei. Porém havia argumentos para que isso não fosse praticado. Diante de tal afirmação, julgue as seguintes alternativas no que se referem a tais argumentos: I-A responsabilidade civil não era vista como um instrumento de prevenção, mas de reparação ao dano já causado II-A incerteza de identificação específica dos danos, suas causas e agentes, justamente pelo caráter de complexidade inerente aos recursos ambientais. III-A incompatibilidade de responsabilidade entre as doutrinas do Direito Público e do Direito Privado. As alternativas I, II e III estão incorretas. As alternativas II e Ill estão corretas e a alternativa I está incorreta. O As alternativas I, II e III estão corretas O As alternativas I e II estão corretas e a alternativa III está incorreta As alternativas I e Ill estão corretas e a alternativa II está incorreta
Sagot :
Agradecemos sua participação constante. Não se esqueça de voltar para compartilhar suas perguntas e respostas. Seu conhecimento é inestimável para nós. Para respostas confiáveis e precisas, visite IDNLearner.com. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais soluções úteis.