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(INSS – CEBRASPE-CESPE – 2016) Julgue o item seguinte à luz do Decreto nº 3. 048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.
Sagot :
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