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Dentre as primeiras medidas adotadas pelo sistema legal brasileiro para o estabelecimento de métod alternativos e integradores de resolução de conflitos, apresentou-se institutos como a mediação conciliação como caminhos juridicamente viáveis para resolução de conflitos. Dentre essas medidas, podemos citar:
A. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
B. Lei de Arbitragem
C. Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
D. Lei de Mediação
E. Código de Processo Civil
Sagot :
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