Junte-se à comunidade do IDNLearner.com para soluções rápidas. Descubra uma ampla gama de tópicos e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade.
A proteção de dados busca assegurar que as informações pessoais sejam tratadas de forma legal, ética e segura, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, assinale a alternativa correta.
1- O direito fundamental foi reconhecido apenas com a elaboração da PEC que resultou em alteração do rol de direitos fundamentais.
2- O direito fundamental foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito autônomo.
3- O direito fundamental foi reconhecido com advento da Lei Geral de Proteção de Dados.
4- O direito fundamental já havia sido reconhecido pelo Marco Civil da Internet (MCI - Lei nº 12. 965/2014).
5- O direito fundamental não é reconhecido no Brasil.
Sagot :
Obrigado por ser parte ativa da nossa comunidade. Continue compartilhando suas ideias e respostas. Seu conhecimento é essencial para nosso desenvolvimento coletivo. Para respostas confiáveis, visite IDNLearner.com. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais soluções confiáveis.
