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QUESTÃO 10 O Aviso Prévio pode ser conceituado como a comunicação que uma das partes do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa de acordo com o prazo previsto sob pena de pagar indenização. MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito do Trabalho-15ª edição 2024. Saraiva Educação SA, 2024. A partir do exposto acima e sobre o aviso prévio, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: O aviso prévio é devido apenas em contratos de trabalho por prazo indeterminado. Alternativa 2: Em caso de recusa do empregado em assinar o aviso prévio, a empresa pode enviar o comunicado pelo correio sem aviso de recebimento. Alternativa 3: Se o empregador demite o colaborador com desligamento imediato, ele deverá pagar em rescisão o período do aviso prévio, caracterizando o aviso prévio indenizado. Alternativa 4: O tempo mínimo de aviso prévio é de 15 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado. Alternativa 5: O aviso prévio trabalhado é exclusivo para situações em que o empregador demite o colaborador com desligamento imediato.
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