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Sobre o princípio da obrigatoriedade dos contratos, mais conhecido como pacta sunt servanda, esteve desde muito tempo presente nas relações contratuais e até hoje se faz presente. Assinale a alternativa correta sobre esse princípio. Questão 2Escolha uma opção: a. Em caso de não cumprimento do que foi estipulado, não há implicações legais possíveis. b. Não há relação do princípio da obrigatoriedade com os demais princípios contratuais. c. Referido princípio não consegue garantir maior segurança jurídica. d. As partes não estão obrigadas a cumprir com o que foi estipulado nos contratos. e. Diz respeito a obrigatoriedade de que se cumpra o que foi estipulado no contrato firmado entre as partes.
Sagot :
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