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Assinale a alternativa incorreta * 1 ponto A) O estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal e de enfrentar o perigo B) A legítima defesa é uma das causas de excludentes de antijuridicidade C) Na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão D) Mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo
Sagot :
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