IDNLearner.com, seu guia para respostas precisas e rápidas. Encontre a informação que você precisa de maneira rápida e simples através de nossa plataforma de perguntas e respostas.
A legitimidade (e aqui nos aproximamos do processo civil) é o que se pode chamar de pertinência subjetiva para a demanda. Assim, a presença do MP no polo ativo de uma denúncia pelo crime de homicídio é pertinente, pois a Constituição o coloca como titular exclusivo da Ação Penal, o que é: Corroborado pelo CPP. Corroborado pelo CPB. Corroborado pelo CPD. Corroborado pelo CPC.
Sagot :
Valorizamos sua contribuição. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, construímos uma comunidade forte e unida de conhecimento. Obrigado por escolher IDNLearner.com. Estamos dedicados a fornecer respostas claras, então visite-nos novamente para mais soluções.
