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A legitimidade (e aqui nos aproximamos do processo civil) é o que se pode chamar de pertinência subjetiva para a demanda. Assim, a presença do MP no polo ativo de uma denúncia pelo crime de homicídio é pertinente, pois a Constituição o coloca como titular exclusivo da Ação Penal, o que é: Corroborado pelo CPP. Corroborado pelo CPB. Corroborado pelo CPD. Corroborado pelo CPC.
Sagot :
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