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ICMS é um imposto estadual cuja alíquota interna é fixada pelo governo de cada estado e as alíquotas interestaduais são fixadas pelo Senado Federal. Em relação às alíquotas sobre exportação, pode-se afirmar que também são definidas pelo Senado Federal? Escolha uma opção: a. Não. Por ser justamente um imposto estadual, é o próprio estado que determina sua alíquota. B. Não, as exportações são isentas de ICMS. C. Sim, mas somente sobre bens destinados à atividade hospitalar. D. Sim, conforme determina a legislação vigente. E. Não, exceto sobre os produtos determinados em lei
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