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No processo penal, a valoração da prova é um momento crítico, onde o juiz avalia as evidências apresentadas para formar seu convencimento sobre os fatos. Este processo deve ser imparcial e baseado em evidências concretas. A legislação penal brasileira adota o princípio do livre convencimento motivado, permitindo ao juiz a liberdade na avaliação das provas, desde que fundamente sua decisão. Fonte: Elaborado pelo professor, 2024. Considerando o princípio do livre convencimento motivado na valoração das provas, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz está restrito às provas tipificadas no Código de Processo Penal para formar seu convencimento. II. O juiz pode ignorar provas obtidas de forma lícita se assim o desejar. III. A fundamentação da decisão judicial é dispensável no contexto do livre convencimento. IV. Evidências obtidas ilegalmente são inadmissíveis, independente do convencimento do juiz. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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