Junte-se à comunidade do IDNLearner.com e obtenha soluções rápidas. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema que enfrentar.

No âmbito da competência material comum entre a União, o Estado e o Município, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:
Aos Estados compete suplementar a legislação da União e do Município.

Alternativa 2:
Aos Municípios compete legislar concorrentemente com a União e o Estado.

Alternativa 3:
À União compete estabelecer leis complementares que fixem a forma de cooperação.

Alternativa 4:
Aos Municípios devem ser estabelecidas, pelo Estado, normas para atender ao interesse local.

Alternativa 5:
À União compete legislar de forma concorrente com o Estado e os Municípios.