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Aprendemos em nossos estudos acerca de determinada lei, que também é conhecida como Lei Darci Ribeiro, nº 9. 394, de 20 de novembro de 1996, composta por nove títulos e 91 artigos, que essa lei corresponde a diretrizes e modalidades da organização da educação aos ordenamentos da oferta, aos sistemas de conferência de resultados e procedimentos para articulação de infraestrutura. Qual a outra denominação para essa lei?
Sagot :
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