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Na Constituição Federal de 1988 encontramos expresso no artigo 5o que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.



Ser cidadão é ter a garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Logo podemos considerar que


Escolha uma:
a. os direitos sociais são de características universais e internacionais, uma vez que garantem a educação, saúde e alimentação
b. existem direitos sociais que são coletivos cedidos pelo Estados através de políticas públicas e direitos políticos que possibilitam a manutenção da democracia
c. os direitos políticos são predominantemente superiores, pois são resultado de lutas dos movimentos sociais para garantir a manutenção da democracia.
d. existem direitos civis, também chamados de Direitos Humanos, que são previstos pela lei e são inalienáveis
e. os direitos civis são coletivos e têm abrangência internacional e os direitos sociais são nacionais e fruto de políticas públicas

Sagot :

Resposta:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

Explicação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

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