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O Governador do Estado do Rio de Janeiro requereu o registro físico e em meio eletrônico do seu plano de governo, em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, antes das eleições para governador que se aproximam, com a intenção de que seus eleitores tenham ciência das suas propostas, a fim de que ele tenha mais chance de ser reeleito. Porém, o Cartório negou o registro sob a alegação de que o referido documento não é considerado de registro obrigatório. Com base nessa hipótese, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A atitude do titular do cartório está correta. b. O plano de governo está entre os documentos previstos na Lei n.º 6.015 de 1973 que devem ser registrados para que surtam efeito em relação a terceiros. c. O registro de documentos tanto em meio físico quanto eletrônico é obrigatório e não pode ser recusado. d. Registro de títulos e documentos não é o ofício correto para registrar planos de governo. e. O registro de documentos tanto em meio físico quanto eletrônico é facultativo e não pode ser recusado.
A atitude do titular do cartório está correta. Registro de títulos e documentos não é o ofício correto para registrar planos de governo. O registro de documentos tanto em meio físico quanto eletrônico é facultativo e não pode ser recusado.
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