O artigo 150 inciso III, letra “b” da Constituição Federal, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade do exercício financeiro o qual pode ser explicado pelo fato de que se uma lei vier a aumentar ou criar um tributo, ela deverá ser anterior ao exercício financeiro em que o tributo será cobrado. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Forense, 17ª ed. Rio de Janeiro, 2009, p.114.)



A partir do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I- O fundamento deste princípio é a não surpresa, uma vez que tem como escopo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um determinado tributo.



PORQUE



II- Ele visa garantir um período de tempo razoável para que o contribuinte se programe em vista da nova exação que será cobrada, vedando que a lei que criou ou aumentou tributo venha a ser aplicada no mesmo exercício financeiro.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D)
As asserções I e II são proposições falsas.

E)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.