Cada produto importado apresenta uma alíquota conforme suas especificidades em relação ao mercado. Em relação às alíquotas do ICMS importação, pode-se afirmar que: Selecione a resposta: A as alíquotas serão definidas por proposição do Poder Legislativo, mediante Projeto de Lei. B as alíquotas aplicadas serão as mesmas em todo o território nacional, evitando-se guerra fiscal entre os Estados. C o ICMS importação é definido pela Receita Federal do Brasil, pois é uma de suas principais competências. D nos casos de importação e posterior transporte interestadual, o ICMS será incidente no desembaraço aduaneiro e, posteriormente, no Estado de destino. E as alíquotas são definidas pelos Estados, mas o Governo Federal pode definir isenções conforme seu interesse.