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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais e diretrizes importantes para a Educação Inclusiva no Brasil. Ela promove a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos, sem discriminação de origem, raça, sexo ou qualquer forma de preconceito. O acesso e a permanência na escola são garantidos com igualdade de condições, assegurando que todos tenham oportunidades educacionais justas. O artigo 208, inciso III, reforça a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, integrando-os plenamente ao sistema educacional nacional. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.