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Ísticas culturais e dos símbolos danto a Lei nº 10. 639/2003 quanto a Lei nº 11. 645/2008 (na sua atualização, na qual as mesmas orientações foram destinadas às temáticas indígenas) podem ser consideradas políticas públicas educacionais de ação afirmativa por terem a seguinte finalidade: Promover a reparação, o reconhecimento e a valorização de diferentes grupos que foram subjugados por meio, dentre outras medidas, da discriminação, da exclusão ou da marginalização da história desses povos. Estab