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Leia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA: Os direitos fundamentais, como categoria dogmática do direito constitucional, podem ser compreendidos a partir de diferentes focos de análise. Primeiramente, a doutrina costuma decompor a noção de direito fundamental em sentido formal e em sentido material, conforme esteja em causa a análise jurídica ou a apreciação ética dos direitos. Do ponto de vista formal, direitos fundamentais são aqueles que a ordem constitucional qualifica express
Sagot :
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