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O extensivo rol de garantias fundamentais constantes na Constituição Federal pode ser compreendido como: a. A ação de combate da limitação do poder do Estado. b. O processo de regulação social das condutas dos indivíduos. c. Uma resposta da sociedade brasileira ao Estado autoritário e centralizador que se empreendeu desde a colonização. d. A instrumentalização do poder coercitivo do Estado.
Sagot :
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