Uma lei para ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor necessita Questão 7Resposta a. Ter em seu preâmbulo a garantia da execução dos direitos sociais para o povo. B. Ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República. C. Que disponibilizem artigos que reconhecem o cidadão como centro dos objetivos do país. D. Estabelecer medidas que proporcionem o seu cumprimento

Question

19-07-2024
Direito

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Uma lei para ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor necessita Questão 7Resposta a. Ter em seu preâmbulo a garantia da execução dos direitos sociais para o povo. B. Ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República. C. Que disponibilizem artigos que reconhecem o cidadão como centro dos objetivos do país. D. Estabelecer medidas que proporcionem o seu cumprimento

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