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Sagot :
Resposta:
Sob a lógica do Pacto Federativo e da institucionalização do regime federativo, a implementação e o controle das políticas sociais se fazem a partir de uma colaboração entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Esse modelo permite que cada ente da federação atue de maneira coordenada e complementar na gestão e execução das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, previdência e assistência social. A responsabilidade é compartilhada, mas cada nível de governo tem suas atribuições específicas, conforme estabelecido pela Constituição e demais legislações.
Portanto, a implementação e o controle das políticas sociais se fazem a partir:
- da colaboração e coordenação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal);
- da definição clara de responsabilidades e competências de cada ente federativo;
- do uso de mecanismos de financiamento e partilha de receitas, como os Fundos de Participação e os Fundos Constitucionais;
- da participação e controle social, por meio de conselhos e outras formas de fiscalização da sociedade civil.
Esse modelo busca garantir que as políticas sociais sejam efetivas e atendam às necessidades da população de maneira equitativa e eficiente.
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