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A Constituição Federal de 1988 estabelece vários direitos considerados como fundamentais e entre eles estão inseridos os direitos sociais. Esses direitos são fundamentais para disponibilizar uma vida digna aos mais necessitados e por isso, o Estado tem a obrigação de oferecê-los. De acordo com os dispositivos constitucionais, fazem parte dos diretos sociais: I – Proteção à maternidade. II – Assistência aos desamparados. III – Lazer. IV – Moradia e transporte. Esta(o) correta(s) a(s) asserti
Sagot :
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