O ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos, com matrícula a partir dos 6 (seis) anos de idade, tornou-se obrigatório a partir de qual lei?​​​​​​​ Selecione a resposta: A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. B Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. C Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001. D Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017. E Lei nº 11. 274, de 6 de fevereiro de 2006