O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10. 712 (2001), está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e também referenciada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as assertivas a seguir: I - Os planos devem ser elaborados pelo conjunto da sociedade e pelo Poder Público. II - Seu objetivo maior, então, é o de garantir aos cidadãos que a Educação escolar, enquanto política social, seja direito de somente algumas pesso

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Lilianlauers30651idn Lilianlauers30651idn

24-07-2024
Direito

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O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10. 712 (2001), está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e também referenciada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as assertivas a seguir: I - Os planos devem ser elaborados pelo conjunto da sociedade e pelo Poder Público. II - Seu objetivo maior, então, é o de garantir aos cidadãos que a Educação escolar, enquanto política social, seja direito de somente algumas pesso

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