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I- A redução de intervenção do Ministério Público no procedimento de Falência é significado do princípio da par condicio creditorum;
II- O princípio da preservação da empresa tem por objetivo preservar o interesse coletivo sobre o interesse individual do empresário.
III- Os princípios de Celeridade e da Economia Processual tem por objetivo agilizar o procedimento com o menor número de atos processuais.
IV- O princípio da par condicio creditorum tem por objetivo proteger o direito de credores que se encontrem na mesma situação, do ponto de vista de classificação de créditos.
A partir dos enunciados, marque a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. Estão corretos os enunciados II, III e IV. Correto
De acordo com as afirmativas realize as associações com os Princípios abaixo. 1 - Deve haver o emprego mínimo de atividades judiciais com os melhores resultados de atuação jurídica; 2 - Devem ser evitadas delongas operacionais, administrativas e processuais em nome do interesse em ser concluído o processo falimentar o quanto antes, para preservar os bens ou atividades 3 - Devem ser assegurados a todos os credores igualdade de tratamento e de direitos na execução concursal 4 - A atividade desempenhada possui relevância para manutenção da fonte produtora, de geração de empregos, capacidade contributiva para o fisco 5 - Para avaliação de pleitos de recuperação judicial, deve ser considerado o interesse coletivo na manutenção das atividades, em detrimento do interesse individual do empresário ovo Princípio da Preservação da Empresa; ovo Princípio da Celeridade; ovo Princípio da Economia Processual; ovo Princípio da par condicio creditorum; ovo Princípio da função social da empresa
A partir das associações realizadas, marque a alternativa que representa corretamente os conceitos dos Princípios Concursais.
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