Resposta:
1 : Estatuto da criança e do adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção da criança e do adolescente .
2: ( ECA - lei 8.069 , de 1990 ) .
3 : ART 2 : considera - se criança , para os efeitos da lei , a pessoa de até doze anos de idade incompletos , e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade .
4 :
1: direito á liberdade , ao respeito e dignidade
2: direito a convivência familiar é comunitária
3 : direito á profissionalização e á proteção no trabalho
4 : educação , cultura e lazer
5 : ser protegido de casos de violência , seja ela física ou piscologica.
5 : é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei . A importância do ECA deriva exatamente disso : reafirmar a proteção das pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento pisicologico , físico , moral e social .
espero ter ajudado bons estudos ✨
