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A Constituição de 1988 representa um grande avanço para a educação brasileira. Quanto ao direito à educação
O A declaração do direito à educação tem como aspecto mais relevante as garantias ao acesso e à permanê
II, que trata dos direitos sociais, especificamente no art. 6.°: "São direitos sociais a educação, a saúde (
O A declaração do direito à educação tem como aspecto mais relevante as garantias. Os direitos estão expre
sociais, especificamente o art. 6°: "São direitos sociais a educação, a saúde (...)".
O Não há um aspecto mais relevante na Constituição de 1988. Essa questão só é mencionada na LDB.
A declaração do direito à educação tem seus aspectos mais relevantes detalhados na LDB. A Constituição
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