Answered

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Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
a) considerar apenas o seu sentido literal;
b) verificar se as pessoas envolvidas se conheciam

Sagot :

Edercesarcarvidn

Resposta: Atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Explicação:

LINDB:

Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

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